Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA CONECT ART

Os seguintes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o uso da plataforma Conect Art, acessível pelo domínio "conect.art" (doravante referido como "Site", "Plataforma", "Conect Art" ou "Website"), bem como todo o conteúdo, serviços e produtos disponíveis no ou por meio dela. A Conect Art é de propriedade e operada pela GetCircus Ltda. ("GetCircus"), uma empresa brasileira registrada sob as leis do Brasil. Ao acessar ou usar o Site, você ("Usuário") declara aceitar, sem modificações, estes Termos, bem como todas as políticas, regras operacionais e procedimentos complementares (incluindo, sem limitação, a Política de Privacidade da GetCircus), que podem ser periodicamente atualizados e publicados no Site (coletivamente denominados "Contrato").

Leia atentamente este Contrato antes de usar o Site. Ao acessar o Site ou fornecer seu e-mail para cadastro, você reconhece que leu, compreendeu e concorda em cumprir estes Termos. Caso não concorde com os Termos, não utilize o Site ou seus serviços. Estes Termos constituem um contrato eletrônico nos termos da legislação brasileira, e sua aceitação é limitada exclusivamente ao disposto aqui. O acesso ao Site é vedado a concorrentes diretos da GetCircus ou a usuários previamente banidos ou com contas encerradas pela plataforma.

 1. DEFINIÇÕES

- Usuário: Pessoa física ou jurídica que acessa, navega ou utiliza o Site.

- GetCircus: GetCircus Ltda., proprietária e operadora da Conect Art.

- Conteúdo: Qualquer texto, imagem, vídeo, áudio, dados ou outra forma de informação disponibilizada no Site, incluindo "Seu Conteúdo" (enviado pelo Usuário), "Conteúdo do Usuário" (de outros usuários), "Conteúdo da Conect Art" (criado pela GetCircus) e "Conteúdo de Terceiros" (originado de fontes externas).

- Serviços: Funcionalidades oferecidas pela Conect Art, como criação de perfis, publicação de Ofertas de Trabalho e conexão entre artistas e contratantes.

 2. OBJETO E SERVIÇOS

A Conect Art é uma plataforma digital que conecta artistas de circo, entretenimento e setores da economia criativa a contratantes, como produtores, organizadores de eventos e instituições culturais. A GetCircus oferece serviços online para criação de perfis, publicação de Ofertas de Trabalho e busca de oportunidades profissionais. A plataforma é operada privadamente e não representa entidades governamentais. O Usuário é responsável por garantir seu próprio acesso à internet para utilizar os Serviços.

 3. ELEGIBILIDADE E CONTA

- O Usuário deve ter pelo menos 18 anos para usar o Site. Menores de idade não estão autorizados a acessá-lo. Se você tiver menos de 18 anos de idade, não use o Site.

- Ao criar uma conta ("Conta"), o Usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua Conta. O uso de informações falsas ou a criação de contas duplicadas é proibido, e a GetCircus pode excluí-las sem aviso prévio.

- O Usuário deve notificar imediatamente a GetCircus sobre qualquer uso não autorizado de sua Conta.

 4. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

- O Usuário é responsável pelo Conteúdo que publica, devendo garantir sua legalidade, veracidade e adequação. A GetCircus não revisa todo o Conteúdo e não se responsabiliza por seu uso ou efeitos.

- É vedado publicar Conteúdo ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros. A GetCircus pode remover tal Conteúdo e banir o Usuário responsável, a seu critério.

 5. LICENÇA DE CONTEÚDO

- O Usuário concede à GetCircus uma licença mundial, não exclusiva, transferível, sublicenciável e isenta de royalties para usar, exibir, reproduzir e distribuir seu Conteúdo no âmbito dos Serviços. Essa licença termina ao excluir o Conteúdo ou a Conta, salvo se já tiver sido compartilhado com terceiros.

 6. OFERTAS DE TRABALHO

- O Usuário pode publicar Ofertas de Trabalho, desde que legítimas e em conformidade com a legislação aplicável. Publicações falsas, enganosas ou que violem estes Termos serão removidas sem reembolso.

- A GetCircus não garante resultados das Ofertas de Trabalho e não se responsabiliza por danos decorrentes delas.

 7. ATIVIDADES PAGAS

A Conect Art pode envolver dois tipos distintos de Atividades Pagas, conforme descrito abaixo. Cada tipo possui regras específicas para garantir clareza e proteção às partes envolvidas, especialmente à GetCircus, que atua como intermediária ou provedora de funcionalidades.

 7.1 Publicação de Eventos ou Atividades Pagas pelo Usuário

- Descrição: Usuários podem publicar na Conect Art eventos ou atividades pagas ("Eventos Pagos"), como shows, workshops, cursos ou outras iniciativas que envolvam custos (ex.: ingressos ou matrículas). Esses Eventos que podem ser gratuitos ou Pagos são divulgados na plataforma e podem ser comprado mediante links de pagamento disponibilizados pelo Usuário em campos próprios ou no texto das publicações dos eventos tais como links de pagamento, chaves Pix ou links para plataformas de compras de ingresso por exemplo.

- Responsabilidades:

  - O Usuário que publica o Evento Pago é exclusivamente responsável pela organização, realização e entrega do evento ou atividade, bem como pela veracidade das informações divulgadas.

  - A plataforma terceirizada de venda (quando aplicável) é responsável pelo processamento da transação e entrega do ingresso ou acesso ao Usuário comprador.

  - A GetCircus e a Conect Art atuam apenas como plataforma de divulgação e não organizam, fornecem ou garantem a realização dos Eventos Pagos.

- Isenção da GetCircus:

  - A GetCircus não se responsabiliza por falhas na entrega, cancelamentos, reembolsos ou quaisquer danos decorrentes dos Eventos Pagos, mesmo que receba remuneração de plataformas terceiras parceiras (ex.: comissões por vendas).

  - Questões relacionadas à compra, pagamento ou execução do Evento Pago devem ser resolvidas diretamente entre o Usuário comprador, o Usuário publicador e a plataforma de venda, sem envolvimento da GetCircus.

- Regras de Uso:

  - O Usuário publicador deve fornecer informações claras e precisas sobre o Evento Pago, incluindo preço, data, local e link de compra, quando aplicável.

  - A GetCircus pode, a seu critério, remover publicações de Eventos Pagos que violem estes Termos ou a legislação aplicável, sem ônus ou obrigação de reembolso.

 7.2 Funcionalidades ou Serviços Pagos da Conect Art

- Descrição: A GetCircus reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, oferecer serviços ou funcionalidades da Conect Art que sejam inicialmente gratuitos e passem a ser cobrados no futuro ("Serviços Pagos"). Exemplos incluem acesso a ferramentas premium, planos de assinatura ou permissões de uso por tempo limitado.

- Condições:

  - A decisão de implementar Serviços Pagos ou restringir funcionalidades gratuitas transformando-as em serviços e funcionalidades disponibilizadas mediante pagamento de assinaturas ou planos de uso é unilateral da GetCircus, sem necessidade de aviso prévio ou consentimento dos Usuários.

  - O Usuário é livre para aderir ou não aos Serviços Pagos. A recusa em aderir não gera direito a reclamações ou compensações por alterações nas condições de uso da plataforma.

- Isenção e Flexibilidade:

  - A GetCircus pode ajustar, restringir ou encerrar funcionalidades gratuitas a qualquer momento, conforme sua estratégia de negócios, sem que isso configure violação destes Termos ou gere responsabilidade perante os Usuários.

  - O Usuário reconhece que a Conect Art é uma plataforma em evolução e que mudanças nos Serviços Pagos são parte de seu modelo operacional.

 7.3 Disposições Gerais sobre Atividades Pagas

- Informações de Pagamento: Para quaisquer transações envolvendo Atividades Pagas, o Usuário deve fornecer dados precisos e atualizados, utilizando métodos de pagamento próprios ou expressamente autorizados.

- Terceiros: A GetCircus pode compartilhar informações do Usuário com terceiros (ex.: plataformas de pagamento) para viabilizar transações, nos termos da Política de Privacidade.

- Não Responsabilização: A GetCircus não se responsabiliza por danos, custos ou disputas decorrentes de Atividades Pagas, sejam elas Eventos Pagos ou Serviços Pagos. O Usuário deve revisar os termos de uso de terceiros envolvidos (ex.: plataformas de venda) e agir com diligência.

- Denúncias: Caso haja má conduta de Usuários ou terceiros em relação às Atividades Pagas, o Usuário pode reportar à GetCircus, que poderá investigar e tomar medidas a seu critério, sem obrigação de agir.

 8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

- A GetCircus não garante a precisão, confiabilidade ou adequação do Conteúdo ou Serviços do Site. O uso é por conta e risco do Usuário.

- Nos limites da legislação brasileira (ex.: art. 19 do Marco Civil da Internet), a GetCircus não é responsável por Conteúdo de terceiros ou por danos decorrentes do uso da plataforma, salvo determinação judicial em contrário.

 9. ALTERAÇÕES NOS TERMOS

- A GetCircus pode atualizar estes Termos a qualquer momento, publicando a nova versão no Site. O uso contínuo da plataforma após alterações implica aceitação das novas condições.

 10. LEGISLAÇÃO E FORO

- Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Qualquer disputa será submetida ao foro da Comarca de Barueri, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.